TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021
Data de publicação: 30/06/2023
Assunto: Tem por objeto a prestação de serviços de consultoria contábil à Câmara Municipal de Timbaúba, compreendendo a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços de execução orçamentária' e contábil, nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil, registro e execução orçamentária, por meio de emissão, liquidação e pagamento de empenhos de despesa, bem como, registro de lançamentos contábeis, incluindo receitas e despesas, elaboração de balanços e balancetes para atendimento a exigências legais e requisitos gerenciais;
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022
Data de publicação: 28/06/2023
Assunto: tem por objeto os serviço de consultoria e assessoria jurídica em Direito Legislativo à Câmara Municipal de Timbaúba, compreendendo serviços de consultoria e assessoramento jurídico às comissões técnicas permanentes do Poder Legislativo Municipal de Timbaúba, consistentes na orientação de seus membros, por ocasião dos estudos das matérias que lhes forem encaminhadas para deliberação, tirando dúvidas de seus membros e, quando provocado, respondendo a consultas e emitindo pareceres, de conformidade com as demais características constantes do Termo de Referência da Inexigibilidade nº 002/2022.
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022
Data de publicação: 13/06/2023
Assunto: O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da impossibilidade da permanência do Contratado em continuar a prestação de serviços advocatícios ao Contratante e visando à preservação do interesse público, que se opera a presente rescisão contratual.
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